Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Advogado Previdenciário em Salvador

A aposentadoria da pessoa com deficiência pode ocorrer por idade ou por tempo de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição é benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário, conforme o seu grau de deficiência. Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, impossibilita sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013.Consulta Previdenciária


Para que o segurado tenha mais segurança e tranqüilidade, é aconselhável que o segurado procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário e no INSS para obter mais informações sobre as possibilidades de sua aposentadoria. Existem muitos advogados previdenciários que prestam também Consultoria Previdenciária Online.

Outra possibilidade que é muito utilizada atualmente é fazer um Planejamento Previdenciário ou da Aposentadoria. Ao final do Planejamento Previdenciário o segurado terá todas as informações necessárias para obter o benefício mais vantajoso e dentro do menor tempo possível.

Para saber mais sobre como garantir o melhor benefício, com o menor custo e dentro do menor tempo, leia este artigo que fala sobre A Importância do Planejamento Previdenciário e explica de forma bem detalhada e simples os motivos pelos quais os segurados devem fazer um bom planejamento.


A aposentadoria aos segurados com deficiência tem base constitucional no art. 201, § 1º da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional n. 47/2005, que assim dispôs: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei complementar”

O cidadão que se aposentar como deficiente pode continuar trabalhando ou mesmo poderá ser cancelada a a aposentadoria pode ser cancelada a pedido do beneficiário, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento, nem o saque do PIS/PASEP/FGTS em razão da aposentadoria;

Documentos originais necessários

  • Documento de identificação válido e oficial com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos que comprovem a deficiência e a data em que esta condição se iniciou.
  • Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade.

Para os segurados que estão com perícia médica agendada, confira 6 dicas preciosas para quem vai fazer a perícia médica no INSS

Nos últimos anos, muitas ações vêm sendo adotadas pelo governo com o objetivo de cortar diversos benefícios por incapacidade através do denominado Pente Fino e, em decorrência destas ações, muitos segurados que realmente possuem o direito ao recebimento estão sendo prejudicados.

Caso seu benefício tenha sido cessado, aprenda o que você pode fazer para reativar o benefício.


Outras informações

  • Trabalho do aposentado com deficiência: o cidadão que se aposentar como deficiente pode continuar trabalhando;
  • Cancelamento de aposentadoria: a aposentadoria pode ser cancelada a pedido do beneficiário, desde que não tenha ocorrido o recebimento do primeiro pagamento, nem o saque do PIS/FGTS por motivo de aposentadoria;
  • Conversão de benefício: o cidadão que se aposentou por invalidez pode requerer a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, desde que sua aposentadoria por invalidez seja cessada por alta médica ou por volta ao trabalho, após perícia realizada pelo INSS;
  • Requerimento por terceiros: caso não possa comparecer pessoalmente ao INSS, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal;
  • Solicitação de acompanhante em perícia médica: o cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para tanto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia da realização da perícia. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir no ato

Para maiores informações, consulte um advogado previdenciário e trabalhista.


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