Aposentadoria do Pescador – Advogado Previdenciário em Salvador

Como funciona a Aposentadoria do Pescador? Em regra segue os mesmos requisitos da aposentadoria rural, com mais alguns detalhes e peculiaridades próprias.

Pescador Artesanal é aquele que exerce a atividade de pesca com habitualidade ou como meio principal de sobrevivência, individualmente ou em regime de economia familiar.Consulta PrevidenciáriaConsidera-se regime de economia familiar, aquela atividade em que o trabalho de todos os membros do grupo familiar é indispensável à própria subsistência, em condições de mútua colaboração e dependência, sem a utilização de empregos de caráter permanente.


Para que o segurado tenha mais segurança e tranqüilidade, é aconselhável que o segurado procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário e no INSS para obter mais informações sobre as possibilidades de sua aposentadoria. Existem muitos advogados previdenciários que prestam também Consultoria Previdenciária Online.

Outra possibilidade que é muito utilizada atualmente é fazer um Planejamento Previdenciário ou da Aposentadoria. Ao final do Planejamento Previdenciário o segurado terá todas as informações necessárias para obter o benefício mais vantajoso e dentro do menor tempo possível.

Para saber mais sobre como garantir o melhor benefício, com o menor custo e dentro do menor tempo, leia este artigo que fala sobre A Importância do Planejamento Previdenciário e explica de forma bem detalhada e simples os motivos pelos quais os segurados devem fazer um bom planejamento.


Assim, o pescador artesanal, da mesma forma que o rurícola, pode requerer a aposentadoria por idade, pois se enquadra como segurado especial. Desta forma, nos termos do art. 48, § 1º da Lei 8.213/1991 que trata da Previdência Social, a aposentadoria por idade será devida aos trabalhadores rurais (e pescadores artesanais) quando completarem 60 (sessenta) anos de idade, se homem e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher.

Para ter direito, deve o pescador artesanal comprovar o efetivo exercício da atividade pesqueira, ainda que de forma descontínua, observada a carência (quantidade de meses trabalhados) exigida no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou quando implementar as condições para o recebimento do benefício.

A carência deve ser comprovada de acordo com o disposto na tabela do art.142 da Lei 8.213/1991, conforme
abaixo:

Aposentadoria do Pescador

Visto que os requisitos para a aposentadoria do pescador se igualam ao rural, é preciso ficar atento a algumas peculiaridades e características para ser considerado pescador artesanal:

Inicialmente, são considerados pescadores artesanais também os mariscadores, caranguejeiros, entre outros que exerçam atividade de forma similar.

Equipara-se ao pescador artesanal, aquele que exerce atividade de apoio à pesca artesanal, realizando confecções e reparos de artes de pesca, reparos de embarcações de pequeno porte e atuando no processamento do produto da pesca artesanal (fase da atividade pesqueira destinada ao aproveitamento do pescado e seus derivados, incluindo descamação ou evisceração de peixes).

Além disso, para ser considerado pescador artesanal, o mesmo não deve utilizar embarcação ou, se caso utilize, que seja embarcação de pequeno porte nos parâmetros determinados pela Lei 11.959/2009, disposto no Art. 10, § 1º da mencionada lei:

I – de pequeno porte: quando possui arqueação bruta – AB igual ou menor que 20 (vinte);
[…].

Arqueação Bruta (AB) é a expressão usada para indicar o tamanho total de uma embarcação. É determinada de acordo com a Convenção Marítima Internacional sobre Arqueação de Navios e normais nacionais definidas em leis específicas.


Para os segurados que estão com perícia médica agendada, confira 6 dicas preciosas para quem vai fazer a perícia médica no INSS

Nos últimos anos, muitas ações vêm sendo adotadas pelo governo com o objetivo de cortar diversos benefícios por incapacidade através do denominado Pente Fino e, em decorrência destas ações, muitos segurados que realmente possuem o direito ao recebimento estão sendo prejudicados.

Caso seu benefício tenha sido cessado, aprenda o que você pode fazer para reativar o benefício.


Documentos necessários

  1. Documento de identificação oficial válido com foto, bem como comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  2. Procuração ou Termo de Representação Legal, bem como documento de identificação oficial válido do Procurador ou Representante, se houver;
  3. Registro de pescador profissional na categoria artesanal, emitido há pelo menos um ano;
  4. Declaração fundamentada de entidade que represente o pescador artesanal, sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
  5. Comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária (GPS), se comercializada a pesca a pessoa física; ou cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou consignatária da produção, constando a operação realizada e o valor da respectiva contribuição previdenciária, se comercializada a pesca a pessoa jurídica.

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