Banefícios por Incapacidade

Meu benefício foi cessado, o que devo fazer?

By 2 de abril de 2019 No Comments

Nos últimos anos, muitas ações vêm sendo adotadas pelo governo com o objetivo de cortar diversos benefícios por incapacidade através do denominado Pente Fino e, em decorrência destas açõesmuitos segurados que realmente possuem o direito ao recebimento estão sendo prejudicados.


 

Você conhece quais são as opções que o segurado tem quando o seu benefício por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez) é cessado?

Muitos segurados estão sendo convocados para a realização da Perícia Médica com o objetivo de serem avaliados se a incapacidade que deu início ao benefício ainda persistem ou não.

Nos últimos anos, muitas ações vêm sendo adotadas pelo governo com o objetivo de cortar diversos benefícios através do denominado Pente Fino e em decorrência destas ações, muitos segurados que realmente possuem o direito ao recebimento estão sendo prejudicados.

Esta triste realidade vem acontecendo principalmente pela falta de estrutura e preparo do INSS em analisar corretamente cada situação de forma mais detalhada e com a atenção que o caso requer.

Após a realização da perícia médica, o segurado poderá ter um dos seguintes resultados:

  1. Ter o seu benefício mantido;
  2. Ter o benefício de auxílio doença convertido em aposentadoria por invalidez; ou
  3. Ter o benefício cessado com a justificativa de que a incapacidade não persiste mais.

Neste artigo iremos explicar quatro possibilidades que o segurado possui quando tem o seu benefício por incapacidade cessado após passar por uma perícia médica.

Vamos lá!


Os Benefícios por Incapacidade são àqueles concedidos aos segurados da Previdência Social que apresentam incapacidades consistentes em limitações ou restrições em exercer suas atividades laborativas ou habituais que lhe garantam manter sua própria subsistência.

Os principais benefícios por incapacidade podem ser concedidos por meio de duas espécies:

  • Auxílio-Doença – Espécie B31
  • Aposentadoria por Invalidez – Espécie B32

O Auxílio Doença será devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de (15) quinze dias consecutivos.

Já a aposentadoria por Invalidez é um benefício devido ao trabalhador que estiver total e permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão.

Existem situações em que o médico do INSS concede a alta ao segurado enquanto que o médico da empresa não aceita a volta do trabalhador. Ou seja, existe um conflito entre o entendimento do médico do INSS e o entendimento do Médico da empresa tendo em vista que o primeiro afirma que o segurado possui condições de voltar ao trabalho, enquanto que o médico da empresa afirma que o segurado não possui condições.

Esta situação corresponde ao que é chamado em direito de Limbo Previdenciário.

Aqueles que receberam a aposentadoria por invalidez por mais de cinco anos após a decisão de cessação terão o seu benefício reduzido de forma gradativa.

A seguir mostramos quatro possibilidades para o segurado que teve o seu benefício cessado. A quarta é a mais buscada!

 

PRIMEIRA POSSIBILIDADE: Se estiver apto a trabalhar, então volte ao trabalho!

O segurado deve ser honesto consigo mesmo! 

Sabemos que muitos segurados estão tendo seus respectivos benefícios cessado ou de forma equivocada. Muitas vezes pela falta de estrutura de analisar da forma mais adequada cada situação.

Entretanto, não podemos fechar os olhos para o fato de que uma boa parte dos segurados estão tendo seus benefícios cessados porque, de fato, já recuperaram a sua capacidade para voltar a exercer as suas atividades laborais.

Assim, o primeiro de todos os passos é fazer um análise da sua capacidade de trabalho e ser sincero consigo mesmo pois não vais adiantar seguir os próximos passos se o segurado não cumprir os requisitos exigidos para buscar o restabelecimento do seu benefício por incapacidade.

Desta forma meu caro amigo (a), se estiver apto ao trabalho, então volte ao trabalho.

 

SEGUNDA POSSIBILIDADE: Faça um recurso Administrativo.

 

Se a primeira possibilidade não for o seu caso, então você poderá fazer o recurso administrativo dentro do prazo de 30 dias.

Com o recurso, outros médicos vão avaliar a situação e poderá restabelecer o benefício.

Embora exista a possibilidade do benefício ser restabelecido, as chances são limitadas tendo em vista que o INSS, de um modo geral, não considera determinados aspectos que só na justiça podem ser considerados.

Para fazer um recurso administrativo não é preciso de advogado, mas é de extrema importância buscar um advogado especialista em direito previdenciário.

 

TERCEIRA POSSIBILIDADE: Faça um novo pedido administrativo de auxílio doença.

Nesta opção, o segurado irá esperar passar os trintas dias de prazo para o recurso e então realizar um novo pedido de auxílio doença. Desta forma a resposta será mais rápida do que a opção pelo recurso.

É aconselhável que o segurado leve o novo pedido para outro posto de atendimento para a perícia não ser feita pelo mesmo médico que fez a perícia anterior

Lembrando que caso o segurado faça a opção por um novo pedido de auxílio doença não irá receber os atrasados. Também não precisa de advogado.

 

QUARTA POSSIBILIDADE: Contratar um advogado Especialista em Direito Previdenciário.

Este tem sido o caminho mais escolhido pelos segurados. Em virtude da demora os segurados estão preferindo ajuizar diretamente a ação na justiça, em determinadas situações o profissional contratado pode optar pode fazer primeiro o recurso administrativo antes de ajuizar a ação.

Em razão dos constantes resultados negativos que os segurados vêm recebendo como resposta nos recursos administrativos, a maior parte dos segurados que têm o seu benefício cessado, buscam o caminho da via judicial.

Um dos principais motivos que levam os segurados a buscarem este caminho é que na via judicial o segurado poderá conseguir logo no início da ação uma Tutela Antecipada (Liminar)

É bom ficar claro que a concessão da Liminar não é uma medida que o juiz escolhe se concede ou não. A concessão da Liminar será obrigatória sempre que estiver presente todos os requisitos previsto na legislação.

Ou seja, para o caso dos segurados que recebem benefício por incapacidade e possuem o benefício cessado pelo INSS, após o ingresso com a ação judicial para restabelecimento do benefício previdenciário, os segurados voltarão a receber os seus respectivos benefícios mediante a concessão da liminar na ação judicial se reunir os seguintes requisitos:

  1. Possuir Laudos, relatórios e atestados médicos comprovando a incapacidade para o trabalho
  2. Não possuir nenhuma outra fonte de renda que lhe garanta a sua subsistência.

Após o ingresso da ação judicial para voltar a receber o benefício e com o sucesso da demanda, o segurado irá receber todos os valores atrasados desde a cessação do benefício.

Existem algumas varas da justiça federal em que os juízes só concedem a liminar após a realização da perícia médica por um perito oficial. Entretanto, a tendência é que seja concedida logo no início da ação se ficar atendido todos os requisitos descritos acima.

Embora não seja possível afirmar com segurança qual a duração de um processo judicial, a experiência indica que o prazo médio de duração de uma ação judicial para restabelecimento de benefício previdenciário é de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Quando o processo tramita nos Juizados Especiais Federais (JEFs), a tendência é que seja muito mais rápido do que quando o processo é proposto nas varas comuns.

A ação previdenciária para restabelecimento do benefício deverá ser ajuizada no JEF sempre que o valor total da causa for inferior a 60 salários mínimos.

É interessante observar também que durante a tramitação do processo judicial o segurado poderá novos pedidos administrativos.

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