Quem é aposentado por invalidez pode fazer estágio?

Aposentado por invalidez e estágio

Vamos compreender um pouco do que se trata a aposentadoria por invalidez e alguns dos seus requisitos para a sua concessão. A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão.

Em regra, o período de carência (quantidade de meses trabalhados) para a concessão da aposentadoria por invalidez é de 12 (doze) contribuições mensais. Mas em alguns casos, pode a concessão independer de carência quando a incapacidade for decorrente de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos em que o segurado, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), seja acometido de algumas doenças como Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, entre outras, com base em conclusão da medicina especializada (Art. 26, II c/c Art. 151 da Lei 8.213/91).

O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

Inicialmente o cidadão deve requerer um auxílio-doença, que possui os mesmos requisitos da aposentadoria por invalidez. Caso a perícia médica constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função, a aposentadoria por invalidez será indicada.

Podemos perceber que para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessária a demonstração de uma doença que incapacite permanentemente para o trabalho, cumprida a devida carência, existindo até mesmo um rol de doenças gravíssimas que independem de carência para a concessão.

No entanto, surge o seguinte questionamento: sendo o trabalhador aposentado por invalidez, poderia o mesmo realizar estágio? O estágio do qual estamos nos referindo é o estágio profissional remunerado.

Inicialmente, cumpre salientar que estágio não é trabalho. Nos termos da lei que o regula, estágio é ato educativo escolar supervisionado e que apesar de ser desenvolvido em um ambiente de trabalho, não consiste propriamente em trabalho, mas sim em uma preparação para o trabalho.

Justamente por não ser trabalho, do ponto de vista jurídico seria sim possível a realização de estágio do aposentado por invalidez. Sobretudo, porque podemos extrair do Art. 42 da Lei 8.213/91 que o aposentado por invalidez é aquele trabalhador incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e não qualquer outra atividade em sentido estrito, como estágios, prestação de serviços voluntários, donas de casa, etc.

Nestes termos, poderia um estudante aposentado por invalidez realizar estágio sem qualquer risco de cancelamento do seu benefício, não assumindo, entretanto, nenhuma relação jurídica de trabalho que lhe garanta a sua subsistência, sob pena de cancelamento do benefício com efeito retroativo.

É importante destacar que o aposentado por invalidez só estaria impedido de realizar além do trabalho, a atividade em sentido estrito, caso ficasse demonstrado que há uma incapacidade laborativa evidente para a realização das atividades em sentido estrito.

Assim, poderia o estudante realizar estágio para aprender e desenvolver as competências próprias da sua atividade profissional, mas nesse processo educativo não poderia desenvolver atividades com esforços físicos ou psíquicos incompatíveis com as limitações que provocaram e produziram sua invalidez, como por exemplo, um aposentado por invalidez por problemas na coluna, realizar estágio carregando peso ou realizando outros esforços que comprometam sua coluna.

Não deixaria ainda assim de ser estágio, mas seria incompatível, pois ficaria demonstrado que o aposentado por invalidez estará sim capacitado para a realização das atividades profissionais que lhe garantam a subsistência, ou seja, estaria capacitado para o trabalho. Pois não faria sentido o aposentado por invalidez realizar a mesma atividade que produziu sua invalidez para o trabalho, no estágio.

Precisando de uma advogado previdenciário?

1
Olá!
Podemos te ajudar?
Powered by