Revisão de Benefício – Advogado Previdenciário em Salvador

A Revisão de Benefícios é um procedimento administrativo realizado junto a uma unidade  do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite ao cidadão, quando não concordar com algum parâmetro utilizado pelo INSS, a reanálise / reavaliação da concessão de algum benefício, com a possibilidade de apresentação ou não de novos elementos para fundamentar seu pedido.

São alguns dos tipos de revisão de benefícios: Revisão para inclusão do tempo de contribuição urbano ou rural; Revisão para inclusão de dependentes; Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição, entre outras.

Saliente-se, outrossim, a necessidade de se observar a existência da prescrição e decadência, que são os prazos para os pedidos de revisão.

Desta forma, tendo em vista o risco que envolve a possibilidade da perda de uma pretensão ou direito em virtude de vencimento do prazo, é aconselhável a busca de um especialista com o devido conhecimento técnico para a averiguação da situação do beneficiário, e sendo necessária, a realização do pedido de reanálise do benefício de forma mais segura.

Revisao de Benefício Previdenciário

Documentos necessários

Para ser atendido, o Beneficiário deve se dirigir ao uma unidade do INSS, observado os  prazos acima mencionados, munido de Procuração ou termo de representação legal,  documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos pessoais do interessado com foto; Documento assinado, explicando os motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o INSS deve revisar o benefício ou Certidão de  Tempo de Contribuição. Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição, petições etc.).

No caso de Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição, é necessário também apresentar a Solicitação do cancelamento da certidão emitida; certidão original; e declaração emitida pelo órgão de lotação do  interessado, contendo informações sobre a utilização ou não dos períodos certificados pelo INSS, e para quais fins foram utilizados.

Informações adicionais

O prazo prescricional para reclamar as prestações vencidas ou diferenças devidas pela Previdência Social é de 05 (cinco) anos.

Já o prazo decadencial para buscar o seu direito são de 10 (dez) anos a contar do dia seguinte ao recebimento da primeira prestação ou quando do dia que tomar conhecimento da decisão de indeferimento no âmbito administrativo do INSS.

Voltar para Aposentadorias

Necessita de ajuda?

FALE CONOSCO

Não achou o que procura? Veja outros serviços semelhantes

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria por Invalidez

Necessita de ajuda de um especialista?

1
Olá!
Podemos te ajudar?
Powered by